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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 11:40
Direitos da personalidade.
Captação e emprego não autorizado da imagem e das características do apresentador de televisão autor.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Julho de 2013 - 13:40
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2013 - 13:10
Recurso especial representativo de controvérsia.
Incidência do privilégio no furto qualificado. Possibilidade. Circunstâncias de natureza objetiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:10
Demissão coletiva. Configuração.
Dissídio coletivo de natureza jurídica.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 18:45
Criança que caiu do velotrol receberá indenização
Brinquedo simplesmente desmontou na parte em que liga o ?corpo? ao ?garfo? do veículo
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 12:45
Estado terá que implantar subsídio de guarda patrimonial
Retribuição financeira é eminentemente previdenciária e alimentar devido ao caráter da contraprestação dos serviços que são desempenhados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Março de 2013 - 12:50
Adesão à licença remunerada pré-aposentadoria. Norma coletiva.
Ilegitimidade ativa e impossibilidade jurídica do pedido. Indenização de 40% sobre o FGTS.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 12:00
Obra musical não pode ser utilizada em campanha política
Agravante não levou qualquer prova de autorização ou pagamento para a última eleição municipal (2012) que é objeto da ação indenizatória
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 16:05
Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Perda de qualidade de fumo em processo de secagem.
Dano material caracterizado. Responsabilidade civil objetiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 16:25
Violação do art. 535 do CPC não configurada.
Processo civil. Recurso especial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 15:05
Justiça nega pedido de nomeação de candidato a escrivão
Procedimento ordinário
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 14:50
Invalidez: indenização só após pronunciamento do STJ
STJ determinou que fossem suspensos todos os processos relativos à fixação do valor da indenização do seguro DPVAT, nos casos em que a invalidez do beneficiário foi parcial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 19:05
Indenização. Acidente de trânsito.
Danos morais. Arbitramento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 13:45
Exceção de pré-executividade. Valor arbitrado a título de honorários advocatícios.
Agravo regimental em recurso especial. Majoração. Necessidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 11:25
Apelação cível. Consumidor. Ação revisional de cláusulas contratuais.
Cédula de crédito bancário. Descaracterização. Contrato de emprestimo consignado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:25
Contratação de trabalhador no Brasil para prestar serviço noutro país.
Foro competente para exame da ação trabalhista. Legislação reguladora.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 18:00
Município de Colombo é condenado a indenizar ciclista que se acidentou ao passar por uma lombada situada em via pública
O motorista será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter sofrido acidente ao passar em lombada sem sinalização, causando diversas lesões físicas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 12:27
Prefeitura deve desocupar imóvel por inadimplência
Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 11:40
Justiça suspende licitação para instalação e manutenção de abrigos em pontos de parada de ônibus
O TJ paulista suspendeu o processo licitatório de um contrato de 25 anos, que previa investimentos de R$ 540 milhões de reais para a instalação e manutenção dos abrigos de ônibus
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 15:50
STF defere extradição de português acusado de tráfico de drogas
O português foi extraditado em razão de um crime que teria sido cometido em Portugal juntamente com um cidadão brasileiro
